Resenha da 16ª Sessão Ordinária, realizada no dia 21.05.2010

RESENHA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1° PERÍODO, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, REALIZADA ÀS 10:00 HORAS, DO DIA 21 DE MAIO DE 2010. PRESIDIU A SESSÃO, A PRESIDENTE E VEREADORA, ADELCINA MEDEIROS BARBOSA BEZERRA.

Estavam presentes os seguintes Vereadores: Antônio Anízio Bezerra Júnior, Shirley Sariny Leite Costa, Francisco Elsimar Medeiros de Carvalho, Francisco Cazuza de Macedo Aquino(Nenem do Cabano), Raimundo Carlos de Medeiros (Nonato Garcia) e a Presidente Adelcina Medeiros Barbosa Bezerra. Faltaram com justificativa os Vereadores Gineton da Costa e Silva, Dárcio Regis Bezerra e Oséas Monthalggan Fernandes da Costa.

Redutores de Velocidade

Ver. Shirley Sariny - PSB: Solicitou que a Secretaria Municipal de Obras desse uma atenção a recolocação dos redutores de velocidade na entrada da cidade, no sentido de que vem de Mossoró, pois foi feito a recuperação de trecho da BR-110, sendo-o arrancados estes e não foram colocados novamente.

Esclarecimentos a População

Ver. Elsimar Carvalho - PP: Prestou esclarecimento quanto à concepção de alguns comentários de pessoas no Município e que estas têm confundido os papéis, ou seja, opinião pessoal própria com a sua opinião administrativa. O Vereador disse que torce pelo sucesso da administração da Prefeita até porque ele a apoiou, porém, têm algumas coisas da Administração que ele não aprova. Por fim comentou que sobre o Plano do Magistério haveria de se debater a exaustão a matéria com a equipe da Prefeita.

Proteção de Tela da Quadra de Esporte

Ver. Raimundo Carlos - PSB: Em tribuna comentou sobre o Requerimento do Ver. Francisco Cazuza que solicitou proteção da quadra de esporte no Conjunto Rosvaldo Bezerra. Disse que obteve do Secretário de Obras, que o Município estaria providenciando já em fase de orçamento do custo da tela que segundo o edil custaria em torno de mais de 20 mil reais, onde parabenizou a Prefeita por ter atendido o Requerimento. Por fim falou ao Secretário da necessidade de fazer uma limpeza em frente à Igreja Católica daquele conjunto.

Ex-Governadora Wilma de Farias

Ver. Anízio Júnior - PMDB: Em aparte ao Vereador Raimundo Carlos comentou que ele exerce a função da defesa contra as supostas anormalidades encontradas, o que ele acha louvável, no entanto, disse que muito mais deveria ter cobrado da ex-governadora Wilma que passou 08 anos no governo e nada fez pela saúde do Município e outras áreas.

Enviado as Comissões.........................................................................
Projeto de Lei nº 006/2010, Autor Prefeitura Municipal de Upanema/RN: Dispõe sobre a constituição do serviço de inspeção municipal e os procedimentos do serviço de estabelecimentos que produzem bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal e dá outras providências no município de Upanema. Encaminhada a Comissão de Justiça e Redação e a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente.

Apresentado.........................................................................................
O Parecer prévio da estimativa do impacto orçamentário financeiro que visa atender ao disposto no art. 169 da Constituição Federal e art`s 16 e 17 da Lei Complementar Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal, no que se refere à concessão de benefício e assunção de despesas de caráter continuando. O Calculo envolve o levantamento dos custos das Despesas com Pessoal nos termos que dispõem a Lei Complementar nº 101/2000.

INFORME

Informamos a todos que a partir dessa semana precisamente nas terças-feiras estaremos publicando as resenhas das Sessões Ordinárias, realizadas no plenário Francisco Eugênio Freire. A publicação dessas resenhas é importante para o conhecimento dos trabalhos realizados pelos legisladores, além de servir para circulação de saberes nos meios de comunicações do município.

A publicação dessas resenhas faz com que a Presidente na pessoa da Vereadora Adelcina Bezerra cumpra seu papel de legisladora.

INFORME

A Presidente da Câmara a Exma. Sra. Adelcina Bezerra avisa a todos que a 18ª Sessão Ordinária que estava marcada para sexta-feira (04 de Junho), foi antecipada para a quinta-feira (03). A referida Sessão vai ser realizada às 10:00 horas, no plenário Francisco Eugênio Freire.

Avisamos também que o feriado do dia 03 de Junho (Corpus Christi), vai ser adiado para o dia 04 do referido mês, ou seja, Sexta-Feira.

Desde já a Presidente da Câmara agradece pela atenção.

Prefeitura solicita Plenário da Câmara

A Prefeitura Municipal solicitou da Câmara de Vereadores o Plenário Francisco Eugênio Freire, para realização de uma Audiência Pública, onde fará a demonstração do 1º Quadrimestre do ano de 2010, segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A realização da Audiência Pública dar-se-á no dia 31 de Maio de 2010, às 15:00 horas.

1ª Sessão Itinerante realizada no dia 23.05.2010, às 09:00 horas, no P.A. Esperança.

Presidente da Câmara

Ver. Adelcina Medeiros Barbosa Bezerra - PR

Ver. Raimundo Carlos de Medeiros - PSB

Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior - PMDB

Ver. Gineton da Costa e Silva - PSC

Ver. Francisco Elsimar Medeiros de Carvalho - PP

Ver. Francisco Cazuza de Macedo Aquino - PMDB

Ver. Oséas Monthalggan Fernandes da Costa - PMDB

Ver. Dárcio Regis Bezerra - PMDB

Ver. Shirley Sariny Leite Costa - PSB

Presidente do Assentamento Francisco Das Chagas de Mendonça

Aconteceu a 1º Sessão Itinerante dessa 14º Legislatura

A Câmara Municipal de Upanema realizou neste domingo, 23 a primeira Sessão Itinerante da atual legislatura. A mesma aconteceu no Projeto de Assentamento Esperança, tendo como local a sede da Igreja Evangélica Assembléia de Deus, que contou com a participação dos noves Vereadores, Presidente da comunidade, além da participação do público que compareceu em bom número.

A Sessão foi presidida pela Presidente Adelcina Bezerra (PR), a mesma deu inicio às 9:00 horas em ponto e teve a duração de duas horas. O idealizador desse projeto é o Vereador Oséas Monthalggan (PMDB) que contou com aprovação dos colegas Vereadores.

Inscrito para falar na tribuna o Presidente da comunidade o Senhor Francisco Das Chagas de Mendonça, com um tempo de 10 minutos. Na oportunidade agradeceu a iniciativa dos Vereadores, em seguida, reivindicou melhorias para o Projeto de Assentamento Esperança, no que diz respeito à implantação de uma Creche, melhorias na Iluminação e uma Água de melhor qualidade.

Os ilustres Vereadores ficaram muitos satisfeitos com realização dessa Sessão Itinerante, segundo os mesmos, a Sessão aconteceu com muito sucesso, aonde uma população se fez presente e teve oportunidade de ter um contato mais direto com seu representante, além de participar da Sessão. O objetivo dessa ação é da Câmara ficar próximo da sociedade e mostrar a população seja ela da Zona Urbana ou Rural, seus trabalhos realizados. O conhecimento dos problemas, as reivindicação e sugestões dos Cidadãos Upanemenses fazem com que os nobres Vereadores cumpram seu papel de fiscalizador e legislador.

De acordo a Presidente da Câmara a Exma. Sra. Adelcina Bezerra (PR), a Sessão superou todas as expectativas esperadas. Na oportunidade disse que a Câmara vem desempenhando seu papel, no que diz garantir os direitos dos Cidadãos Upanemenses.

Câmara realiza 1º Sessão Itinerante na Zona Rural

A Presidente da Câmara a Exma. Sra. Adelcina Bezerra se reuniu no dia 23.04.2010, às 8:00 horas com toda edilidade em sua sala, para discutir a realização da 1º Sessão Itinerante na Zona Rural do Município de Upanema/RN. Nesta reunião foram abordados diversos assuntos tais como: localidade, Sede, Data e Horário para realização da Sessão. A primeira comunidade a receber a caravana de Vereadores é o Projeto de Assentamento Esperança. A sessão em si começa às 9:00 horas na sede da Igreja Assembléia de Deus do Assentamento, e terá a duração de duas (2) horas segundo o Regimento Interno da Casa. O representante da comunidade aproveitará o momento para reivindicar ou mostrar o que de errado está ocorrendo em seu assentamento, porém, solicitando apoio dos parlamentares para a questão.

O Projeto de Assentamento Esperança é localizado na Zona Rural do Município onde estará movimentado neste Domingo (23) por conta da presença da caravana dos Vereadores de Upanema. A comunidade receberá a primeira Sessão Itinerante dessa 14ª legislatura nesse ano, e terá a oportunidade de solicitar, elogiar, sugerir, ou, que achar necessário para seu Assentamento.

De acordo com a Presidente da Câmara, a Ver. Adelcina Bezerra (PR), a Sessão espera ter uma participação popular muito boa, e espera superar todas as expectativas. As Sessões Itinerantes é muito importantes para as pessoas dessas comunidades que merecem todo o respeito e carinho. As Sessões Itinerantes também servirá para que possamos divulgar melhor, junto à população, os trabalhos realizados pela nossa Casa de Leis.

Nessa Sessão terá o acompanhamento da policial militar do Município, que dará todo seu apoio a caravana de Vereadores. A participação da policia é muito importante para resguardar e manter a ordem em eventos públicos como desse porte, além da integridade física de todos seja ela material ou humana.

Ressalto a importância da realização dessa Sessão Itinerante na Zona Rural do Município, uma vez que, a Instituição Câmara tem um grande papel a desempenhar no que compete a garantir os direitos dos Cidadãos Upanemenses.

Portanto, sendo do interesse de todos, desde já todos estão convidados para prestigiar este evento de grande importância, onde nos colocamos a inteira disposição para quaisquer outras informações.

Convite

A Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN a Exma. Sra. Adelcina Bezerra convida todos para assistir a 16ª Sessão Ordinária da 14ª Legislatura, a ser realizada amanhã dia 21 de Maio de 2010, às 10:00 horas, no Plenário Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal.

Desde já a Presidente agradece pela atenção.

EM PAUTA:

Projeto de Lei nº 014/2010, de 24.04.2010.
Autor: Prefeitura Municipal de Upanema/RN.
Apresentação dos Pareceres das Comissões
Comissão de Justiça e de Redação
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente
Ementa:
Veta o uso de pulseiras coloridas de silicone no ambiente escolar do município de Upanema, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 015/2010, de 24.04.2010.
Autor: Prefeitura Municipal de Upanema/RN.
Apresentação dos Pareceres das Comissões
Comissão de Justiça e de Redação
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente
Ementa:
Dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências.

APRESENTAÇÃO DO VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 023/2010
Autor: Prefeitura Municipal de Upanema/RN
Projeto de Lei nº 023/2010
Autora: Ver. Shirley Sariny Leite Costa - PSB
Ementa:
Torna obrigatório a implantação de unidade de pronto socorro pediátrico com área reservada exclusivamente ao atendimento infantil de urgência e emergência nas unidades municipais de saúdes que menciona.

APRESENTAÇÃO DO PARECER PRÉVIO DO PCS DOS SERVIDORES DA EDUCAÇÃO
Autor: Prefeitura Municipal de Upanema/RN
Ementa:
Apresentação do Parecer Prévio do Plano de Cargos e Salários para os Servidores da Educação do Município, da Prefeitura Municipal de Upanema/RN, quanta aplicabilidade e o impacto na folha de pagamento com detalhes conciso nos Arts. 16 e 17 da Lei Complementar nº 101/2000, do Governo Federal.

Os Vereadores se reunirão internamente com representantes do Banco Bradesco

A Câmara de Vereadores se reuniu internamente na manhã desta Sexta-Feira dia 14 de Maio de 2010, logo após a 15º Sessão Ordinária, na Câmara, com representantes do Banco Bradesco.

A solicitação foi feita pelo Ver. Francisco Cazuza através de ofício emitido pela Câmara ao gerente do auto-atendimento do Banco Bradesco do nosso Município, o senhor Evandro Rodrigues, com o objetivo de viabilizar a implantação de uma agência em Upanema.

A implantação dessa agência é de grande importância para o Município, uma vez que, com a implantação dessa agência no Município o Banco disponibilizará melhor os serviços e produtos bancários, tais como: Saldos e Extratos – Pagamentos – Cheques -Transferência – Cartão de Credito – Investimentos – Empréstimo e solicitação em outros serviços e etc. Além do dinheiro circular melhor na cidade, criando assim o que chamamos de “Capital de Giro”.

Presentes na reunião os Senhores Vereadores, o gerente do auto-atendimento do Município, o gerente da agência da cidade do Assú, a qual, a da cidade de Upanema pertence e o Representante pelas negociações do Banco Bradesco do Estado do Rio Grande do Norte e Ceará.

Quanto à proposta para a implantação de uma agência no Município, o Representante pelas negociações disse que de imediato não poderia ser feito, pelo motivo do Banco trabalhar por metas, no decorrer da jornada que o auto-atendimento local for atingindo suas metas, o Município será contemplado com a sua agência.

Ainda em suas palavras disse que já se reuniu em dias anteriores com a Prefeita Maria Stella Freire, e mostrou todas as propostas e vantagens que o Banco tem a oferecer ao Município. Uma das vantagens do Município é a arrecadação do imposto com o ISS.

O gerente do Bradesco local o senhor Evandro Rodrigues, disse que hoje o auto-atendimento do Município é suficiente para atender seus clientes, que conta com um número estimado de 2.000.00 clientes.

O Vereador Dárcio Regis durante a reunião disse que o Banco Bradesco é o melhor banco que conhece.

Quanto a Câmara a Presidente disse que ela pessoalmente já tinha se reunido em dias atrás com Evandro, para ver as propostos que o Banco tinha a oferecer a instituição Câmara. Mas diante dessa nova reunião em nossa casa, iria se reunir novamente para rever detalhadamente com Evandro, as novas propostas e vantagens que o Banco tem a oferecer, e havendo uma proposta que contente ambas as partes, sendo que os Vereadores forem a favor, pode transferir a conta da Câmara do Banco do Brasil para o Banco Bradesco.

Por fim, ficou certo dos Vereadores se reunirem em breve com a Prefeita, quanto às propostas oferecidas pelo Banco Bradesco.

Matérias Aprovadas na 15ª Sessão Ordinária

Preposições da 15ª Sessão Ordinária, Realizada no dia 14 de Maio de 2010, às 10:00 horas, no plenário Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal.

Requerimento nº 097/2010, de 05.05.2010.
Autor: Francisco Cazuza de Macedo Aquino - PMDB
Solicita que a Prefeitura Municipal de Upanema/RN, junto a Secretaria de obras do Município, que seja feito a complementação do calçamento da Rua Antônio Carlos de Carvalho, no conjunto habitacional Josefa Costa no Município de Upanema/RN. Aprovado.




Requerimento nº 098/2010, de 05.05.2010.
Autor: Ver. Francisco Cazuza de Macedo Aquino - PMDB
Solicita que a Prefeitura Municipal de Upanema/RN, coloque proteção de tela ao redor da quadra de futebol de salão e futebol de areia, na Praça Joyce Alves Fernandes, situado no conjunto Rosvaldo Bezerra de Medeiros no Município de Upanema/RN. Aprovado.



Requerimento nº 102/2010, de 13.05.2010.
Autor: Ver. Francisco Elsimar Medeiros de Carvalho - PP
Solicita que a Prefeitura Municipal de Upanem/RN, providencie a aquisição e instalação de gerador de energia elétrica na unidade de saúde mista neste Município. Aprovado.



Requerimento nº 101/2010, de 11.05.2010.
Autor: Ver. Francisco Elsimar Medeiros de Carvalho - PP
Solicita que a Prefeitura Municipal de Upanema, por meio de sua secretaria de obras, providencie a implantação de lombada ou redutores de velocidades na Rua Augusto Pinheiros localizada no Bairro Pêgas neste Município. Aprovado.

ARRECADAÇÃO DO MÊS DE ABRIL

Prefeitura Municipal de Upanema envia arrecadação do Mês de Abril para Câmara Municipal de Vereadores.

INFORME

A Presidente da Câmara Municipal de Upanema/RN a Exma. Sra. Adelcina Bezerra convida todos para prestigiar a 15ª Sessão Ordinária, a ser realizada amanhã dia 14 de Maio de 2010, às 10:00 horas, no Plenário Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal.

Desde já a Presidente agradece pela atenção.

Prefeita Maria Stella sanciona a Lei Municipal nº 428/2010

LEI MUNICIPAL N.º 428, DE 11 DE MAIO DE 2010

Ratifico o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de UPANEMA/RN com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal Nº 11.107, de 06 de Abril de 2005.


MARIA STELLA FREIRE DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL DE UPANEMA, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas por Lei;

Faz saber que o Poder Legislativo deste Município de Upanema-RN aprovou e ela Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1° Fica ratificado, em todos os seus termos, conforme anexo I desta Lei, o Protocolo de Intenções firmado pelo Município de Upanema/RN com a finalidade de constituir Consórcio Público Intermunicipal de Saúde do Rio Grande do Norte, como pessoa jurídica de direito público com natureza jurídica de associação pública, entidade de natureza autárquica, nos termos da Lei 11.107, de 6 de abril de 2005, com prazo de duração indeterminado, com a finalidade de, observados os preceitos que regem o Sistema Único de Saúde, desenvolver em conjunto ações e serviços de saúde, especialmente no que tange ao gerenciamento dos serviços de atenção as urgências e outros relacionados a este objeto no Estado do Rio Grande do Norte.

Art. 2º O Poder Executivo deverá incluir, nas propostas orçamentárias anuais, dotações suficientes à cobertura das responsabilidades financeiras decorrentes da execução desta Lei.

Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei serão atendidas à conta de dotações orçamentárias próprias da Secretaria da Saúde do Município/Fundo Municipal de Saúde, estando desde já autorizadas a abertura de crédito especial e suplementação orçamentária.

Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Upanema, 11 de Maio de 2010, 189° da Independência e 122° da República.

Câmara realiza Sessão Extraordinária

Câmara de Vereadores realizou nesta amanhã de terça-feira dia 11 de Maio de 2010, às 09:00 horas na Câmara, Sessão Extraordinária para discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 005/2010, de 05/05/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, uma vez que, Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Upanema/RN com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005. O projeto veio em regime de tramitação de Prioridade, o mesmo, foi dada entrada na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 07.05.2010, para apreciação dos pareceres das comissões.

As Comissões são de Orçamento, Finanças e Fiscalização, Comissão de Redação e Justiça e a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Essas Comissões têm por finalidade examinar a preposição e sobre elas decidir sendo-a favor ou contra.

Presente na Sessão Extraordinária Vereadores, a Secretária Municipal de Saúde Conceição Medeiros e a Prefeita Municipal de Upanema/RN Maria Stella Freire. Na Sessão depois das Comissões apresentarem seus pareceres sendo favorável a matéria, os Vereadores discutiram e aprovaram a Unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2010.

Preposições da 14ª Sessão Ordinária

Projeto de Lei nº 005/2010, de 05/05/2010
Autor: Prefeitura Municipal de Upanema
Ementa:
Ratifico o protocolo de intenções firmado pelo município de Upanema, com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005.
Enviado as Comissões
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente

Projeto de Lei nº 016/2010, de 05/05/2010
Autora: Ver. Shirley Sariny Leite Costa – PSB
Ementa:
Torna obrigatório o consumo de papel reciclado pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.
Enviado a Comissão de Justiça e Redação

Projeto de Lei nº 015/2010, de 26/04/2010
Autor: Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior – PMDB
Ementa:
Dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências.
Enviado as Comissões
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente

Projeto de Lei nº014/2010, de 26/04/2010
Autor: Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior – PMDB
Ementa:
Veta o uso de pulseiras coloridas de silicone no ambiente escolar do município de Upanema, e dá outras providências.
Enviado as Comissões
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente

Matéria retirada da Sessão pelo Autor
Requerimento nº 098/2010, de 05/05/2010
Requerimento nº 097/2010, de 05/05/2010
Autor: Ver. Francisco Cazuza de Macedo Aquino - PMDB

Feliz DIA DAS MÂES

A Câmara Municipal de Vereadores de Upanema desejam a todas as mães um feliz DIA DAS MÃES, que Deus ilumine seus passos a cada dia de suas vidas, sempre com o amor materno. Às vezes, as palavras se perdem na expressão Mãe. Nenhum dicionário definirá a magia do seu significado e, em todos os idiomas, traduz o mesmo sentimento: ser mãe.
Parabéns todas as Mães pelo seu dia, esse são os sinceros votos de todos que fazem a Câmara de Vereadores

Crônica
AMAR-TE-EI MAMÃE!

Nossos cordões umbilicais não foram cortados.

Vivemos constantemente ligados às nossas mães.

Elas partem e não cortam esta ligação divina em que nos apoiamos por toda nossas vidas; "Mamãe!!" a primeira palavra do nosso vocabulário;

"Minha mãe!" Primeira coisa que pensamos quando precisamos de algo;

"Manheee!!" primeira coisa que gritamos após um susto.

Mãe, mãe e mãe...

Mãe isso, mãe aquilo, e lá está a mãe, chamando a atenção do filho que pede atenção.

Esta nossa proteção diária e divina que nos pegou no colo, mesmo quando velhinha afaga nossos cabelos, cabelos este que, ainda quando brancos, queremos suas mãos enrugadas, trabalhadas a nos acariciar.

Mãe com suas preocupações carregadas de orações, para com o filho que, nem sempre, lembra-se de avisá-la, de se preocupar com o que poderá advir de seu esquecimento, de sua falta de preocupação!

E lá estão elas, ocupadas em nos proteger de algo que possa nos acontecer, abraçadas em suas preces, nas suas conversas diárias com Deus! Assim, óbvio, Deus ouve nosso pedido sempre por último, pois nossas mãezinhas estão lá, rezando tanto por nós, até seus joelhos não agüentarem mais.

Deus as ouve, nos socorre e só depois verifica o que queremos!

Mãe, sofrimento constante e amor eterno. Mãe, único e verdadeiro amor, tão grande e cabe perfeitamente neste diminuto coração materno, pequeno por fora, imenso, elástico por dentro! Mãe mulher, verdadeira, pura, audaz, forte e, eu, apenas um filho, cheio de falhas, que provavelmente muito a tenha feito chorar e sofrer... um fraco, carente, sempre desejoso de seus abraços fortes, quase sem forças! Filhos, filhos e filhos, não mudam.

Serão sempre os que correm para agarrarem-se à barra de suas saias, onde secam seus olhos nos momentos tristes, onde se apegam nos momentos em que caem, sem forças para se recuperar!

Mãe, minha fortaleza, meu ser, minha alma e minha vida!

Mãe, tu deste e daria tua vida por mim!

Eu, apenas um filho que gostaria de te dar o maior e mais precioso tesouro do mundo: meu imenso e puro amor acompanhado dos céus, dos mares, as estrelas, do espaço universal. Presentear-te com todas as jóias mais preciosas do mundo! E, por ser filho, queria poder dar-te a vida eterna para estar ao teu lado e abraçar-te, beijar-te a todo instante. Que a nossa distância não passe de um simples estender dos lábios para beijar-te e receber seus doces beijos, a me acalentarem, me encherem de vigor e a me fazerem sentir um homem criança! Minhas lágrimas mãe, são tuas, por este amor maior que me tens! Mãezinha, infelizmente, não posso te dar tudo isso, mas o tesouro de Deus posso te enviar em pequenas e singelas palavras, palavras estas que explodem o coração e altivam a alma , te colocando no posto sagrado de mãe! Este é meu eterno presente, que não tem preço e o tamanho é imensurável: Deixa-me dar todo o meu amor que não chega a uma fagulha do teu!

INFORME

A presidente a Câmara de Vereadores convida todos para assistir a 14ª Sessão Ordinária, a ser realizada amanhã dia 07 de Maio de 2010, às 10:00 horas, no plenário Francisco Eugênio Freire.

Em Pauta

Requerimento nº 097/2010, de 05 de Maio de 2010.

Autor: Ver. Francisco Cazuza de Macedo Aquino - PMDB

Ementa:

Solicita que a Prefeitura Municipal de Upanema, junto a Secretaria de Obras do Município, que seja feito a complementação do Calçamento da Rua Antonio Carlos de Carvalho, no conjunto habitacional Josefa Costa no Município de Upanema/RN.

Requerimento nº 098/2010, de 05 de Maio de 2010.

Autor: Ver. Francisco Cazuza de Macedo Aquino - PMDB.

Ementa:

Solicita que a Prefeitura Municipal de Upanema, coloque proteção de tela ao redor da quadra de futebol de salão e futebol de areia, na praça Joyce Alves Fernandes, situado n conjunto habitacional Rosvaldo Bezerra de Medeiros.

Veto Total do Projeto de Lei nº 013/2010.

Autor: Prefeitura Municipal de Upanema

Ementa:

Encaminhado VETO TOTAL do projeto de lei nº 013/2010, de 09 de Abril de 2010, pela prefeita municipal Maria Stella Freire.

Projeto de Lei nº 015/2010, de 26 de Abril de 2010.

Autor: Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior - PMDB

Ementa:

Dispõe sobre a sinalização das vias onde se localizam estabelecimentos de ensino público ou particular e dá outras providências.

Projeto de Lei nº014/2010, de 26 de Abril de 2010.

Autor: Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior - PMDB

Ementa:

Veta o uso de pulseiras coloridas de silicone no ambiente escolar do município de Upanema/RN, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 005/2010, de 05 de Maio de 2010.

Autor: Prefeitura Municipal de Upanema/RN

Ratifica o protocolo de intenção firmado pelo município de Upanema com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005.

Projeto de Lei nº 016/2010.

Autora: Ver. Shirley Sariny Leite Costa - PSB

Ementa:

Torna obrigatório o consumo de papel reciclado pelo Poder Público Municipal e dá outras providências.

A Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente realiza reunião

A Câmara Municipal de Vereadores usando das atribuições legais, e a incumbência imposta pela atribuição do Cargo, convidou o Ministério Público, Conselho Tutelar e o Presidente do COMDICA para uma reunião no dia 05 de Maio de 2010, às 15:00 horas, na Câmara Municipal, onde versará questões ligadas a "Inicialização e envolvimento de nossas Crianças e Adolescentes no Mundo das Drogas e da Prostituição". Essa reunião será realizada interna, apenas para os três Orgãos.

Essa reunião foi solicitada pela Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente desta Casa de Leis, que tem como palarmentares os Vereadores Raimundo Carlos - Presidente, Francisco Cazuza - Relator, Oséas Monthalggan Fernandes - Menbros.

Os Vereadores considerando que "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao repeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão", segundo consta no Art. 227 da nossa Constituição Federal.

Prefeita Maria Stella Sancionou a Lei Municipal nº 427

LEI MUNICIPAL N.º 427, DE 16 DE ABRIL DE 2010

Dispõe sobre as Obrigações de pequeno valor para efeito de execução contra a Fazenda Pública Municipal conforme determinação imposta pela Emenda Constitucional 62, e dá outras providências.

MARIA STELLA FREIRE DA COSTA, PREFEITA MUNICIPAL DE UPANEMA, estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições Legais que lhe são conferidas por Lei;

Faz saber que o Poder Legislativo deste Município de Upanema-RN aprovou e ela Sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Para efeito do que dispõe o §4º do art. 100 com a nova redação dada pela Emenda Constitucional 62 de 09 de dezembro de 2009, serão considerados de pequeno valor para efeito de execução contra a Fazenda do Município de Upanema – RN, os débitos e obrigações que tenham valor igual ou inferior a R$ 3.416,54 (três mil quatrocentos e dezesseis reais e cinquenta e quatro centavos), correspondente ao valor do maior benefício do regime geral de previdência social, conforme portaria interministerial 350 de 30/12/2009, expedida pelo Ministério da Previdência Social.

Art. 2º Se o valor da execução ultrapassar o estabelecido no art. 1º, far-se-á sempre o pagamento por meio de precatório.

Art. 3º É facultada à parte exeqüente a renúncia ao crédito, no que exceder ao valor estabelecido no art. 1º para que possa optar pelo pagamento do saldo sem o precatório na forma ali prevista.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 5º Fica revogada a Lei Municipal n.º 313 de 25 de Agosto de 2005 e demais disposições em contrário.

Upanema, 16 de Abril de 2010, 189° da Independência e 122° da República.


MARIA STELLA FREIRE DA COSTA
Prefeita Municipal

Correção do Projeto de Lei nº 007/2010

Senhores leitores pedimos desculpas na publicação do Projeto de Lei nº 007/2010, de autoria do Ver. Anízio Júnior, que se trata da criação da “Sessão Plenária do Estudante”. O mesmo é Projeto de Resolução nº 007/2010.

Desde já agradecemos pela atenção.

INFORME

A Presidente Convida todos para prestigiar a 13ª Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 26 de Abril de 2010, às 10:00 Horas, no Plenário Francisco Eugênio Freire.
Desde já a Presidente agredece pela atenção.

Matéria Aprovado na 12ª Sessão Ordinária

Matéria Aprovado a Unanimidade na 12ª Sessão Ordinária realizada no dia 23.04.2010, às 10:00 horas, no Plenário Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal.

Requerimento nº 096/2010, de 23 de Abril de 2010
Autor: Ver. Dárcio Regis Bezerra - PMDB

Ementa:
Sugere a administração Municipal que dirija-se a Universidade Federal Rural do Semi-Àrido - UFERSA, solicitando o estudo da viabilidade para implantação de um Laboratório de Pesquisa de Pescado no Município de Upanema.

Matéria enviada as Comissões
Comissão de Justiça e Redação
Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente

Projeto de Lei nº 007/2010, de 16 de Abril de 2010
Autor: Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior - PMDB

Ementa:
Cria na Câmara Municipal de Upanema, a SESSÃO PLENÁRIA DO ESTUDANTE, destinada a propiciar aos alunos do 1º e 2º Graus das escolas sediadas neste Município, provendo-lhes o conhecimento das atividades do Poder Legislativo Municipal.

Câmara Municipal de Mossoró Aprovou Moção de Congratulação pela luta da BR - 110

Câmara Municipal de Vereadores de Mossoró aprovou Requerimento de nº 631/2010, de autoria do Nobre Vereador Ricardo Soares Nogueira do Couto, subscrito por toda edilidade, em Sessão Ordinária, Moção de Congratulação pela luta da BR – 110, em cuja Audiência Pública ocorrida na Câmara Municipal de Upanema no dia 19 de Janeiro de 2010, no Plenário Francisco Eugênio Freire, onde foi efetivado o edital de licitação para o inicio das obras.

Sessão adiada para amanhã dia 23 de Abril

A Presidente avisa que a Sessão que estava marcada para ontem a noite às 19:00 horas, não aconteceu por motivos superiores. Portanto, a mesma vai ser realizada amanhã dia 23 de Abril, às 10:00 horas no plenário Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal de Vereadores. Aviamos também publicado que o feriado do dia 21 de Abril iria ser realizado na Sexta-Feira dia 23 de Abril, mas como a Sessão vai ser realizada amanhã Sexta-Feira, a Presidente antecipou o feriado para hoje dia 22 de Abril.

Desde já a Presidente agradece pela atenção.

Convite para 12ª Sessão Ordinária

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores a Exma. Sra. Adelcina Bezerra, usando das atribuições legais, vem respeitosamente CONVIDAR toda população para prestigiar a 12ª Sessão Ordinária, a ser realizada hoje dia 21 de Abril, às 19:00 horas, no plenária Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal.

Desde já a Presidente agradece pela atenção.

INFORME

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Upanema a Exma. Sra. Adelcina Bezerra comunica a todos que amanhã os trabalhos da Câmara Municipal funcionará normalmente, uma vez que, o feriado do dia 21 de Abril de 2010, será adiado para a próxima sexta-feira dia 23 de Abril de 2010.

Desde já a Presidente agradece pela atenção.

Matérias Aprovadas na 11ª Sessão Ordinária

Matérias Aprovadas a Unanimidade na 11ª Sessão Ordinária, realizada no dia 16.04.2010, às 10:00 horas.



Projeto de Lei nº 013/2010
Autora: Ver. Shirley Sariny Leite Costa - PSB

Ementa:

Torna Obrigatório a implantação de unidade de pronto socorro pediátrico com área reservada exclusivamente ao atendimento infantil de urgência na unidade municipais de saúde que menciona.

Projeto de Lei nº 012/2010

Autor: Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior - PMDB

Ementa:

Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no município de Upanema- RN, na prevenção e no combate à dengue e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2010

Autor: Prefeitura Municipal de Upanema-RN

Ementa:

Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor para efeito de execução contra a fazenda pública municipal conforme determinação imposta pela emenda constitucional 62, e dá outras providências.

Requerimento nº 095/2010

Autora: Ver. Shirley Sariny Leite Costa - PSB

Ementa:

Solicita a implantação de uma biblioteca e uma linha telefônica para recebimento de ligação e acesso a internet Banda Larga.

Matéria Enviada as Comissões

Comissão de Justiça e Redação

Comissão de Orçamento, Finanças e Fiscalização

Projeto de Lei nº 004/2010

Autor: Prefeitura Municipal de Upanema-RN

Ementa:

Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do Município de Upanema para o exercício de 2011.

Informe

A Presidente da Câmara de Vereadores a Exma. Sra. Adelcina Bezerra convida todos para prestigiar a 11ª Sessão Ordinária, a ser realizada amanhã, às 10:00 horas.

As Matérias em discução

Projeto de Lei nº 012/2010 - Autor: Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior - PMDB.
Dispõe sobre ação preventiva e de fiscalização no Município de Upanema – Estado do Rio Grande do Norte na prevenção e no combate à dengue e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 003/2010 - Autor: Prefeitura Municipal de Upanema - RN.
Dispõe sobre as obrigações de pequeno valor para efeito de execução contra a fazenda pública Municipal conforme determinação imposta pela emenda constitucional 62, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 013/2010 - Autor: Ver. Shirley Sariny Leite Costa - PSB.
Torna obrigatório a implantação de unidade de pronto socorro Pediátrico com área reservada exclusivamente ao atendimento infantil de urgência e emergência na unidade municipais de saúde que menciona.

Lembramos que todas essas matérias foram lidas na Sessão anterior e encaminhadas para as devidas Comissões. Na Ordem do dia será lido o parecer de cada uma, sendo-a, favorável ou contra a matéria.

Requerimento Aprovado nesta 10ª Sessão Ordinária

REQUERIMENTO Nº 090/2010 de 08 de Março de 2010.

Aprovado a Unanimidade
10ª Sessão Ordinária do 1º Período, realizada no dia 09/04/2010, às 10:00 horas.

Autor(a): Ver. Francisco Elsimar Medeiros de Carvalho - PP


Ementa:

Solicita da Prefeitura Municipal de Upanema a Remessa Mensal de Forma Detalhada das Receitas do Município, Incluindo os Convênios.

A Presidente informa a população

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Upanema a Excelentíssima Senhora Vereadora Adelcina Bezerra comunica a todos que os trabalhos normais da casa terminam hoje, devido às comemorações da semana santa, porém, ficando apenas os trabalhos interno entre quinta e sexta – feira (01 e 02 de Abril). A Presidente informa ainda que os trabalhos da devida casa de leis voltarão nesta segunda-feira dia 05, a partir das 7:00 horas.

Desde já a Presidente agradece pela atenção.

Veja o lançamento do Edital e Aviso de Licitação

Lançamento do Edital no Plenário Francisco Eugênio Freire, na Câmara Municipal de Vereadores de Upanema, ás 10:00 horas deste dia 29/03. Presentes na solenidade o Deputado Federal João Maio, a Prefeita de Upanema Maria Stella Freire, o Prefeito de Campo Grande Francisco das Chagas, os Superintendentes do DNIT- RN Fernando Rocha e Gledson Maia, a Presidente da Câmara e Vereadores do Município. tambèm presente a Deputada Estadual Larissa Rosado e o Vereador da cidade de Mossoró Lairinho Rosado. Neste evento presentes grandes lideranças política locais como o Presidente do Diretório Municipal do PMDB o Engenheiro Dr. Dorian Carlos Freire, o Presidente do Diretório Municipal do PSB Luiz Jairo e o Ex-Prefeito do Município de Upanema Jorge Luiz. Destacamos também a presença da população.

Foto Oficial do Lançamento do Edital

Edital nº 96/2010-Concorrência Pública

Aviso de Licitação

Convite a População

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Upanema a Excelentíssima Senhora Vereadora Adelcina Bezerra convida toda população de Upanema para prestigiar a partir das 10:00 horas dessa manhã, ASSINATURA DE AUTORIZAÇÃO DO EDITAL Nº 96/2010, MODO CONCORRÊNCIA, este modo se refere a contratação de empresas para execução da pavimentação e melhorias da BR- 110.

Nesse evento estará presente o Deputado Federal o Sr. João Maia, o superintendente do DNIT que esteve presente na audiência o Sr. Fernando Rocha, Deputados Estaduais, a Prefeita Municipal de Upanema Maria Stella Freire, Vereadores do Município, lideranças políticas do Município e Estadual.

Desde já a Presidente agradece pela presença.

Agradecimento ao Secretário da SEMARH

A Câmara Municipal de Vereadores de Upanema em nome de todos os Vereadores e usando das suas atribuições legais, enviou no dia 05 de Novembro de 2009 oficio nº 094/2009 CMUpn, ao Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos – SEMARH, o Senhor Iberê Paiva Ferreira de Souza, solicitando sua compreensão e sensibilidade em CARÁTER DE URGÊNCIA providências as serem tomadas, quanto a recuperação de parte da estrutura deteriorada e manutenção da Barragem de Umari localizada neste Município, uma vez que esta obra foi construída com recursos do Governo Estado e Federal.

A referida solicitação se fez no sentido de que aos nossos olhos e de nossa população, apesar de não termos o conhecimento técnico adequado, nos vimos na preocupação quanto a situação da estrutura da citada Barragem. E assim acreditávamos que a situação propiciava riscos a integridade física de qualquer cidadão e das comunidades vizinhas.

Ressaltamos que a população local encontrava-se amedrontada diante de um provável estado de perigo que por ora apresentava. Portanto, nós Vereadores consciente de nosso dever como agente político constitucionalmente constituído, nos vimos na obrigação de buscar uma solução para acalmar esse povo que a nós confiou à defesa do bem comum, o resguardo e manutenção do Município e de seu povo. Então, o Vereador Dárcio Regis na oportunidade de seu pronunciamento na 9ª Sessão Ordinária fez questão de agradecer em nome de todos os Vereadores ao Senhor IBerê Paiva Ferreira de Souza quanto a reforma da citada Barragem solicitada através de oficio emitido pela Câmara de Vereadores.

Comunicado a População

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Upanema a Excelentíssima Senhora Vereadora Adelcina Bezerra comunica a toda população de Upanema que a Sessão deste dia 02 de Abril próxima sexta-feira feriado (Sexta-Feira da Paixão), foi antecipada por maioria dos Vereadores para ser realizada neste dia 26 de Março, ou seja, amanhã a partir das 10:00 horas da manhã, no plenário Francisco Eugênio Freire.

Desde já a Presidente agradeçe pela atenção.

Câmara aprovado projeto Minha Casa Minha Vida

A Câmara de Municipal aprovou nesta sexta-feira na 7ª Sessão Ordinária no 1º período da 14ª Legislatura, projeto de Lei que veio em caráter de urgência/urgentíssima da Prefeitura Municipal de Upanema sobre Autorização para o Poder Executivo Municipal a Desenvolver Ações para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida – PMCMV, criado pela Lei nº 11.977, de 07 de Julho de 2009, regulamentada pelo Decreto 6.962, de 17 de Setembro de 2009, nas condições definitivas pela Portaria Interministerial nº 484/2009 do MC/MF e demais normativos aplicáveis. Esse projeto foi aprovado a Unanimidade.

A Pauta da Sessão desta Sexta-Feira

Relação de proposições em pauta para Sessão desta Sexta-Feira

Projeto de Lei nº 018/2010 de 17.11.2009 - Autor Poder Executivo
Autoriza a Doação de Bem Público Dominial ao Particular o Senhor Pedro de Freitas Bezerra.

Requerimento nº 092/2010 de 09.03.2010 - Autor Ver. Adelcina Medeiros B. Bezerra
Solicita que a Prefeita Municipal de Upanema, faça a divulgação quanto as pessoas que tem DIREITO A ATENDIMENTO PREFERENCIAL em repartições públicas e comércio.

Requerimento nº 091/2010 de 08.03.2010 – Autor Ver. Antônio Anízio Bezerra Júnior
Solicita que a Prefeita viabilize Projeto de Cobertura para os Quiosques que estão situados no Terminal Turístico José Reis de Oliveira

Requerimento nº 090/2010 de 08.03.2010 – Autor Ver. Francisco Elsimar Medeiros de Carvalho

Solicita da Prefeita Municipal de Upanema a Remessa Mensal de Forma Detalhada das Receitas do Município, Incluindo os Convênios.

Sessão Ordinária de hoje dia 13.03.2010

A Presidente da Câmara CONVIDA todos Upanemenses para prestigiar hoje a 6ª Sessão Ordinária do 1º período da 14ª Legislatura, inscrita para Sessão a Presidente do Sindserpup Rosemary Sobral Dantas Costa, a Sessão terá início ás 10:00 horas no Plenário Francisco Eugênio Freire com o assunto: Movimento Sindical na Greve dos Professores do Município.

Desde já a Presidente agradece a presença de todos.

Adelcina Medeiros B. Bezerra.

Presidente

COMUNICADO A POPULAÇÃO

Assunto: Comercialização irregular de Gás GLP (Gás de Cozinha)

A Câmara Municipal de Upanema no uso de suas atribuições legais, e atendendo a Recomendação n.º 01/2010 da Promotoria de Justiça da Comarca de Upanema,

Vêm a público CONVIDAR a todos os comerciantes deste Município que tem em seu estabelecimento a comercialização de Gás GLP (Gás de Cozinha) de forma regular e irregular, para comparecer a Câmara Municipal de Upanema no dia 17 de Março de 2010 às 14:00 horas, para assistir uma palestra sobre o assunto deste comunicado com o 2º Tenente Bombeiro Militar - Antônio Elton de Queiroz do Sub-Grupamento de Bombeiros- Unidade Mossoró – Estado do Rio Grande do Norte.

Informamos que esta palestra visa o adequadamento as normas e sobretudo a segurança de todos, será informado os requisitos a serem atendidos para a realização da comercialização do Gás GLP, entre outros critérios a serem observados.

Desde já a Presidente da Câmara agradece a participação de todos.

ADELCINA MEDEIROS BARBOSA BEZERRA
Presidente da Câmara Municipal de Upanema

Novo Calendário das Sessões Ordinárias

Confira novo Calendário das Sessões Ordinárias de 2010 da Câmara Municipal de Vereadores de Upanema/RN.

FEVEREIRO

05/Sexta-Feira - 12/Sexta-Feira - 19/Sexta-Feira - 22/Segunda-Feira

MARÇO

05/Sexta-Feira - 12/Sexta-Feira - 19/Sexta-Feira - 22/Segunda-Feira

ABRIL

02/Sexta-Feira - 09/Sexta-Feira - 16/Sexta-Feira - 23/Sexta-Feira – 26/Segunda-Feira

MAIO

07/Sexta-Feira - 14/Sexta-Feira - 21/Sexta-Feira - 24/Segunda-Feira

JUNHO

04/Sexta-Feira - 11/Sexta-Feira - 18/Sexta-Feira - 21/Segunda-Feira

JULHO

RECESSO

AGOSTO

06/Sexta-Feira - 13/Sexta-Feira - 20/Sexta-Feira - 23/Segunda-Feira

SETEMBRO

03/Sexta-Feira - 10/Sexta-Feira - 17/Sexta-Feira - 20/Segunda-Feira

OUTUBRO

01/Sexta-Feira - 08/Sexta-Feira - 15/Sexta-Feira - 22/Sexta-Feira - 25/Segunda-Feira

NOVEMBRO

05/Sexta-Feira - 12/Sexta-Feira - 19/Sexta-Feira - 22/Segunda-Feira

DEZEMBRO

03/Sexta-Feira - 10/Sexta-Feira - 13/Segunda-Feira

Fonte: Assessoria de Imprensa da Câmara

A Câmara Municipal de Vereadores de Upanema realiza mais uma Audiência Pública

Prezados Senhores e Senhoras,
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Upanema a Senhora Ver. Adelcina Bezerra convidam todos de Upanema e cidades vizinhas para participar de Audiência Pùblica em Upanema com o Tema: DISPONIBILIZANDO RECURSOS PARA A CONSTRUÇÃO DA BR 110 LIGANDO MOSSORÓ (RN) A CAMPO GRANDE (RN). A mesma se realiza neste proximo dia 19 de Janeiro de 2009 a partir das 9:00 horas, no Plenário Francisco Eugênio Freire na Câmara Municipal de Vereadores. Essa Audiência contará com algumas das principais lideranças políticas em ordem Estadual e Federal.

Objetivo dessa Audiência é reunir todas as representações Políticas dos Municípios de Mossoró, Areia Branca, Upanema e Campo Grande, além da presença de nossos parlamentares em nível Estadual e Federal, discutiremos formas e meios de obtenção de recursos, disponibilizando-os no Orçamento Geral da União ou alocando essa obra no PAC (plano de aceleramento do crescimento), sempre visando a construção da BR 110 ligando os Municípios de Mossoró a Campo Grande e assim concretizando um grande sonho dos nossos munícipes levado de geração em geração. Então a sua presença será de fundamental importância para o brilhantismo deste evento ora sugerida. Abraços da Presidenta Adelcina Bezerra.

Resenha da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 11.12.2009

RESENHA DA 19ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, REALIZADA ÀS 10:00 HORAS, DO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2009. PRESIDIU A SESSÃO, A PRESIDENTE E VEREADORA, ADELCINA MEDEIROS BARBOSA BEZERRA.

Estavam presentes os seguintes Vereadores: Antônio Anízio Bezerra Júnior, Shirley Sariny Leite Costa, Francisco Elsimar Carvalho de Medeiros, Dárcio Regis Bezerra, Oséas Monthalggan Fernandes da Costa, Francisco Cazuza de Macedo Aquino(Nenem do Cabano), Raimundo Carlos de Medeiros (Nonato Garcia) e a Presidente Adelcina Medeiros Barbosa Bezerra. Faltou com justificativa o Vereador Gineton da Costa.

Horário do Grande expediente

Ver. Dárcio Regis:

Comentou que desde seu primeiro mandato no ano de 2000 tinha vontade de trazer o Selo Unicef para Upanema, mas não foi possível. Esse ano se sentiu emocionado com a pessoa certa e no lugar certo para lutar pelo Selo Unicef, essa pessoa é o Dr. Danilo Freire. Com certeza uma pessoa batalhadora e trabalhador como ele, Upanema só tem a vencer. Finalizou dizendo que pode contar com ele nessa luta juntamente com os colegas Vereadores.

Ver. Shirley Sariny:

Primeiramente agradeceu e parabenizou o Padre Tarcisio e toda sua equipe pela realização da brilhante festa da padroeira 2009, que se encerrou neste último dia 08 de dezembro. Agradeceu também de modo especial em nome de sua mãe Bernadete pela homenagem a ela concedida, que por motivos superiores não pode está presente, mas que ficou muito feliz pela homenagem. Parabenizou também o Dr. Danilo Freire pelo seu trabalho, sua capacitação e interesse pelo Selo Unicef para o Município.

Ver. Raimundo Carlos:

Disse que ficou muito satisfeito com a realização da Audiência Pública sobre o Selo Unicef, com as palavras do Articulador do Selo o Dr. Danilo Freire sentiu firmeza, no qual parabenizou pela sua competência. Parabenizou também a Sra. Prefeita Maria Stella Freire pelas palavras de apoio a comissão do Selo, onde disse que irá aplicar bem as políticas públicas.

Ver. Adelcina Bezerra:

Em seu pronunciamento disse que não ir a mas fazer felicitações a Audiência Pública sobre Selo Unicef, uma vez que, os colegas Vereadores já fizeram essas congratulações ao evento, na pessoa do Dr. Danilo Freire e a Prefeita Maria Stella. Ainda com a palavra registrou moção de pesar pelo falecimento do Sr. Manoel Grispino conhecido popularmente, e pai do Ver. Dárcio Regis. Registrou também moção de pesar a toda sua família em nome da Sra. Terezinha que é considerada uma pessoa especial na sociedade Católica.

Ordem do Dia

RELAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA MUNICIPAL DE UPANEMA – ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010.

DE AUTORIA DA VER. SHIRLEY COSTA
EMENDA N.º 009/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Destina recursos da Secretaria Municipal de Obras para a implantação do Sistema de Energia Solar em Praças, Prédios Públicos e as principais avenidas e logradouros deste município. Aprovado.
EMENDA N.º 010/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Destina recursos orçamentários para a confecção de “Sopões Comunitários” a serem distribuídos com as comunidades mais carentes do município de Upanema. Aprovado.
EMENDA N.º 011/2009 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Aquisição de equipamentos para instalações da Secretaria Municipal de Saúde. Aprovado.
EMENDA N.º 012/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ação de incentivo a participação e qualificação do agente político em Congressos e Simpósios. Aprovado.
EMENDA N.º 013//2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ação de incentivo, participação e qualificação dos servidores públicos da Câmara Municipal de Upanema. Aprovado.
EMENDA N.º 014/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Destina recursos orçamentários para a implantação de hortas comunitárias e compra de hortaliças produzidas pelas comunidades da zona rural. Aprovado.
EMENDA N.º 027/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ação para aquisição de um equipamento gerador de energia elétrica de 180 Kva para a Unidade Mista de Saúde em Upanema. Aprovado.

DE AUTORIA DO VER. ELSIMAR CARVALHO
EMENDA N.º 015/2009 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ações de incentivo ao corte de terra. Aprovado.
EMENDA N.º 016/2009 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ações de incentivo à vacinação de prevenção a Febre Aftosa em Upanema. Aprovado.
EMENDA N.º 017/2009 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Perfuração de Poços. Aprovado.
EMENDA N.º 018/2009 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ações voltadas à aquisição de alevinos. Aprovado.

DE AUTORIA DA VER. ADELCINA BARBOSA
EMENDA N.º 019/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ação de incentivo a proteção da saúde auditiva e oftalmológica dos alunos da rede pública municipal. Aprovado.
EMENDA N.º 020/2009- ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ação de aquisição de óculos para alunos carentes da rede pública municipal. Aprovado.
EMENDA N.º 021/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Ação de Incentivo ao Selo UNICEF. Aprovado.

DE AUTORIA DO VER. FRANCISCO CAZUZA
EMENDA N.º 022/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Projeto e estudo técnico no bairro dos teimosos por empresa e profissionais especializados. Aprovado.
EMENDA N.º 023/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Construção de pocilga pública. Aprovado.

DE AUTORIA DO VER. DÁRCIO BEZERRA
EMENDA N.º 024/2009 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Distribuição Gratuita de Material para prática de futebol de campo. Aprovado.
EMENDA N.º 025/2009 - MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Distribuição Gratuita de Material Esportivo, para a prática do futebol de salão. Aprovado.
EMENDA N.º 026/2009 - ADITIVA AO PROJETO DE LEI N.º 012/2009/PREFEITURA: Construção e instalação de adutora para o Estádio de Futebol José de Anchieta Freire (Freirão). Aprovado.

Projeto de Lei nº 012/2009, Autor Prefeitura Municipal de Upanema: Estima e Fixa as Despesa para o Orçamento Financeira do Exercício de 2010. Aprovado.


INFORME:
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Upanema a Exma. Senhora Vereadora Adelcina Bezerra comunica a todos Upanemenses que de acordo com Art. 3ª do parágrafo “a” do regimento interno da casa os Vereadores estão de recesso a partir deste dia 15 de Dezembro de 2009 a 01 de Fevereiro de 2010. Informamos ainda que os trabalhos da Câmara estão funcionando internamente com os funcionários da Casa. Portanto, a Câmara Municipal de Vereadores deseja a todos Upanemenses um Feliz Natal e um Prospero Ano Novo.

Mensagem Natalina da Ver. Shirley Costa

"Desejo um FELIZ NATAL aos meus queridos colegas vereadores e funcionários da Câmara Municipal, e especialmente a toda população da zona urbana e rural de Upanema. Que neste Natal, aquela magia toda guardada durante todo o ano, venha presente nos corações daqueles que festejam o amor. Que não apenas seja uma comemoração, mas um início para uma nova geração. O Natal simboliza nova vida, pois nele comemoramos o nascimento do Homem, que modificou a nossa maneira de ver o mundo. Trazendo-nos amor e esperança. Que neste natal sejam confraternizados todos os desejos, de um mundo melhor. Que todos estabeleçam um novo vigor de humanidade. E que nada seja mais forte do que a união daqueles que brindam o afeto entre eles."

FELIZ NATAL, BOAS FESTAS E UM PRÓSPERO ANO NOVO

Resenha da 19ª Sessão Ordinária, realizada no dia 04.12.2009

RESENHA DA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2° PERÍODO, DA 14ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, REALIZADA ÀS 10:00 HORAS, DO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2009. PRESIDIU A SESSÃO, A PRESIDENTE E VEREADORA, ADELCINA MEDEIROS BARBOSA BEZERRA.

Estavam presentes os seguintes Vereadores: Antônio Anízio Bezerra Júnior, Shirley Sariny Leite Costa, Francisco Cazuza de Macedo Aquino(Nenem do Cabano), Raimundo Carlos de Medeiros (Nonato Garcia) e a Presidente Adelcina Medeiros Barbosa Bezerra. Faltou com justificativas os Vereadores Elsimar de Carvalho, Dárcio Regis, Oséas Monthalggan e Gineton da Costa.

Horário do Grande expediente

Ver. Raimundo Carlos:

Usou seu tempo para relatar segundo Vereador alguns problemas que a população está passando como na área da saúde, educação e agricultura. Na continuidade disse aos Vereadores que as solicitações através de requerimentos não são suficientes. Finalizou dizendo que a responsabilidade está em cada um dos noves Vereadores, todos tem que exigir, reclamar e requerer da Prefeita as suas reivindicações.

Ver. Anízio Junior:

Disse ao Ver. Raimundo Carlos que a Prefeita está passando por dificuldades devido à crise que o Município atravessa. Os Royaltis do Município já chegaram a 240 mil reais por mês, e esse mês veio apenas 93 mil reais. Depois de uma queda como essa será que não afeta a organização do Município. Quanto ao seu requerimento em pauta disse que o SELO UNICEF é um reconhecimento a nível nacional dos municípios que alcanção resultados importantes no esforço para melhorar a qualidade de vida das crianças e dos adolescentes. Finalizou pedindo dos vereadores a aprovação do requerimento.

Ver. Shirley Sariny:

Usou seu tempo para falar do seu requerimento em pauta sobre a criação de uma ouvidoria pública no Município, a Vereadora disse que esse projeto é de muita importância para a população de Upanema onde cria o serviço de atendimento ao usuário que serve para o cidadão fazer seus pedidos, sugestões, reclamações, elogios referentes aos serviços prestados pela Prefeitura e Câmara Municipal. Finalizou pedindo uma compreensão de todos os vereadores e aprovasse essa matéria.

Ver. Francisco Cazuza:

Em seu pronunciamento disse que o seu requerimento em pauta visa apenas retirar das ruas a comercialização de animais principalmente nos dias de feira, uma vez que, essa comercialização é feito em locais inadequados. Na continuidade disse que não é contra essa venda, apenas que tenha um local adequado para essa venda de animais.

Ver. Adelcina Bezerra:

Complementou as palavras do Ver. Anízio Junior quanto à realização da Audiência Pública sobre o SELO UNICEF, disse que essa audiência se comportará num regime simples do sentido que terá apenas as autoridades de Upanema,
uma vez que, essas autoridades locais são essências para discutir e divulgar o SELO UNICEF com as suas principais ações. O sucesso do selo quem faz é a população em geral.

Ordem do Dia

Projeto de Lei nº 010/2009, Autora Ver. Shirley Sariny Leite Costa: Institui a Ouvidoria Pública do Município de Upanema, Estado do Rio Grande do Norte, cria o cargo que menciona, e dá outras providencias. Em caminhado a Comissão de Justiça e Redação.

Projeto de Lei nº 013/2009, Autor Prefeitura Municipal de Upanema: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Upanema para o período de 2010 a 2013. Aprovado.

Requerimento nº 072/2009, Autor Ver. Francisco Cazuza de Macedo Aquino: Solicita que a Prefeitura Municipal de Upanema providencie a construção e destinação de espaço para comercialização de animais em dia da feira do agricultor neste município. Aprovado.

Requerimento nº 073/2009, Autor Ver. Francisco Cazuza de Macedo Aquino: Requer da Câmara Municipal de Upanema a concretização de Audiência Pública a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2009, para a divulgação do SELO UNICEF Município Aprovado em nossa cidade. Aprovado.

SESSÃO ITINERANTE DA CÂMARA DE VEREADORES

RESOLUÇÃO N.º 039 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009


Institui no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Upanema, a SESSÃO ITINERANTE da Câmara de Vereadores na Zona Rural deste município.


A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo artigo 10, VI, j do Regimento Interno desta Casa, faz saber que a Câmara aprovou, e ela promulga a seguinte Resolução:

Art. 1° Fica instituído no âmbito do Poder Legislativo Municipal, a Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores, que obrigatoriamente deverá ser realizada na Zona Rural deste município.

Art. 2º A sessão itinerante ocorrerá a cada noventa dias transcorridos da data da última sessão anteriormente citada.
Parágrafo Único. Quando a data da referida sessão cair em dia não útil, a presidência da mesa diretora pré-definirá uma nova data que não seja conflitante com as sessões pré-definidas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Upanema.

Art. 3º Contar-se-á a partir do início da sessão legislativa anual, o tempo determinado no Art. 2º para a realização das sessões itinerantes.

Art. 4º As sessões itinerantes não substituem as sessões a serem realizadas em dias de segunda-feira no prédio sede da Câmara de Vereadores deste município.

Art. 5º O local da instalação da Câmara Municipal, na Zona Rural, estará condicionado ao atendimento dos seguintes requisitos:
I – Não estar o local em condição insalubre para a realização da Sessão Itinerante, além do mesmo ser de fácil acesso ao público, e em propriedade preferencialmente pública;
II – O local deverá proporcionar o mínimo de infra-estrutura básica para o funcionamento regular dos trabalhos legislativos da Câmara, oferecendo condições para realização de debates, palestras bem como de um espaço físico adequado para acomodação do público participante;
III – Não colocar em risco a segurança pessoal dos Vereadores, como a do corpo administrativo-funcional da Câmara Municipal.
Parágrafo Único. A cada Sessão Itinerante a ser realizada, a presidência solicitará através de ofício direcionado ao comando policial militar de Upanema, apoio de pessoal e viatura, no objetivo de resguardar a integridade física dos membros do poder legislativo e demais cidadãos participantes, bem como da ordem pública.

Art. 6º A Câmara Municipal de Upanema, antecipadamente fará um levantamento e estudo das localidades que estarão em condições de receber a Sessão Itinerante da Câmara de Vereadores, além de divulgar nos meios de comunicação os devidos agraciados.

Art. 7º Escolhidas as localidades da Zona Rural em condições de receber a Sessão Itinerante da Câmara Municipal de Upanema, a referida Sessão será realizada nos locais pré definidos através de sorteio e posteriormente divulgados nos meios de comunicação.

Art. 8º As despesas decorrentes desse ato para a realização da sessão itinerante na Zona Rural de Upanema, ocorrerá por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art. 9° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 02 de Outubro de 2009 e revogadas as disposições em contrário.

Upanema – Estado do Rio Grande do Norte – 11 de Novembro de 2009
Palácio Arlindo Pereira de Oliveira

ADELCINA MEDEIROS BARBOSA BEZERRA
PRESIDENTE

A Câmara realiza mais uma Audiência Pùblica

INFORME:

A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Upanema, a Senhora Vereadora Adelcina Medeiros B. Bezerra, no uso de suas atribuições e nos termos do Art. 224 do Regimento Interno da Câmara, vem respeitosamente CONVIDAR todos Upanemenses para prestigiar a Audiência Pública, a ser realizada no dia 10 de Dezembro de 2009 às 18:00 horas, no Plenário Francisco Eugênio Freire na sede deste Poder Legislativo Municipal.
A referida Audiência Pública foi motivada através de solicitação regimental – requerimento nº 073 de 01.12.2009 de autoria do Ver. Anízio Júnior – e acatada por todos os Edis desta Casa de Leis. O qual haverá de tratar sobre formas e meios de divulgação do SELO UNICEF municipal aprovado em nossa Cidade. Portanto, diante da importância do assunto a ser discutido nesta Audiência e no anseio de prover soluções e melhorias no engrandecimento do nosso Município, esperamos contar com a Vossa presença e colaboração.