quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

Relatório de Gestão Fiscal

ANEXO 22

Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social

Demonstrativo dos Limites

Poder/Órgão:

CAM.MUN.UPANEMA


 

Bimestre de Referência:

06/2008


 


 

LRF, art. 54 – Anexo XXII    Em Reais

COMPARATIVOS 

VALOR 

% sobre a RCL 

RECEITA CORRENTELÍQUIDA (Base de Cálculo)

0,00

100,00

DESPESASCOM PESSOAL 

0,00 

0,00 

Total da Despesa Líquida com Pessoal nos últimos 12 meses 

330.902,49 

0,00 

Limite Legal (incisos I, II, e III, art. 20 da LRF 

0,00 

6,00

Limite Prudencial (§ único, art. 22 da LRF) 

0,00 

5,70

Total da DLP nos últ. 12 meses deduzido aumento (inciso X, art. 37 da CF)

330.902,49 

0,00 

Limite Permitido (art. 71 da LRF) 

0,00 

6,00 

DÍVIDA 

0,00 

0,00 

Dívida Consolidada Líquida 

0,00 

0,00 

Limite Definido por Resolução do Senado Federal 

0,00 

0,00 

GARANTIAS DE VALORES 

0,00 

0,00

Total das Garantias 

0,00 

0,00 

Limite definido por Resolução do Senado Federal 

0,00 

22,00

OPERAÇÕES DE CRÉDITO 

0,00 

0,00 

Operações de Crédito internas e externas 

0,00 

0,00 

Operações de Crédito por Antecipação da Receita 

0,00 

0,00 

Limite definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito internas e externas

0,00 

15,00

Limite definido pelo Senado Federal para Op. de Crédito por Antec. da Receita 

0,00 

7,00 

RESTOS A PAGAR 

0,00 

0,00 

Valor apurado nos demonstrativos respectivos 

0,00 

0,00 

SERVIÇOS DETERCEIROS

0,00 

0,00 

Total da Despesa com Serviços de Terceiros 

83.551,16 

0,00 

Limite calç. Com base no Exerc. De 1999, da Despesa (art. 72 da LRF) 

0,00 

0,00 


 

Publicação no Diário Oficial do Estado

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

Dispensa de Licitação

CÂMARA MUNICIPAL DE UPANEMA

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2009


 

PROCESSO Nº 0001/2009

CONTRATANTE: Câmara Municipal de Upanema - CNPJ Nº 24529125/0001-71, Rua João Francisco, 112, centro, Upanema/RN. CONTRATADA: Telemar - Norte Leste S/A - CNPJ nº 33.000.118/0016-55, Av. Prudente de Moraes, 757, Lagoa Nova, Natal/RN. OBJETIVO: Prestação de Serviços de Telefonia Fixa, durante o período de Janeiro a Dezembro de 2009. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, inciso XXII, da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. Upanema(RN), 15 de janeiro de 2009. Adelcina Medeiros Barbosa Bezerra – Presidente


 

Publicada no Diário Oficial do Estado

sexta-feira, 23 de janeiro de 2009

Publicação no Diário Oficial do Estado

A Câmara Municipal de Upanema, torna público a Declaração Pública de Bens da Exma. Sra. Prefeita Maria Stella Freire da Costa, nos termos do parágrafo único do Art. 12 da Resolução n° 005/92 do TCE/RN.