Câmara de Vereadores realizou nesta amanhã de terça-feira dia 11 de Maio de 2010, às 09:00 horas na Câmara, Sessão Extraordinária para discutir e aprovar o Projeto de Lei nº 005/2010, de 05/05/2010, de autoria do Poder Executivo Municipal, uma vez que, Ratifica o protocolo de intenções firmado pelo município de Upanema/RN com a finalidade de constituir um consórcio público, nos termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de Abril de 2005. O projeto veio em regime de tramitação de Prioridade, o mesmo, foi dada entrada na 14º Sessão Ordinária realizada no dia 07.05.2010, para apreciação dos pareceres das comissões.
As Comissões são de Orçamento, Finanças e Fiscalização, Comissão de Redação e Justiça e a Comissão de Educação, Cultura, Saúde e Meio Ambiente. Essas Comissões têm por finalidade examinar a preposição e sobre elas decidir sendo-a favor ou contra.
Presente na Sessão Extraordinária Vereadores, a Secretária Municipal de Saúde Conceição Medeiros e a Prefeita Municipal de Upanema/RN Maria Stella Freire. Na Sessão depois das Comissões apresentarem seus pareceres sendo favorável a matéria, os Vereadores discutiram e aprovaram a Unanimidade o Projeto de Lei nº 005/2010.
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